Por muitos anos, a produção rural em diversas regiões do Distrito Federal conviveu com uma contradição: famílias que cultivavam a terra, geravam renda e abasteciam mercados locais trabalhavam sem a garantia legal de permanência nas propriedades. A insegurança fundiária, que atravessou décadas, começou a mudar de forma mais acelerada nos últimos anos com a atuação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR).

Ao completar três anos de funcionamento, a estatal apresenta números que demonstram o alcance dessa transformação. Desde sua criação, mais de 500 famílias foram beneficiadas, 32.845 hectares passaram por processos de regularização e 433 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDUs) foram entregues a produtores rurais em diferentes regiões do Distrito Federal.

Vinculada à Terracap, a ETR foi criada com a missão de enfrentar um dos principais gargalos da área rural brasiliense: a lentidão dos processos fundiários. Antes da mudança de modelo, a obtenção de documentos que reconhecessem a ocupação legítima de uma área podia levar quase uma década.

A estratégia adotada pela empresa foi inverter uma lógica que, por anos, dificultou a vida dos agricultores. Em vez de exigir que o produtor contratasse levantamentos técnicos e reunisse toda a documentação necessária, a própria estrutura do governo passou a executar etapas como o georreferenciamento, a elaboração de memoriais descritivos e a análise das áreas.

Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a criação de uma empresa dedicada exclusivamente à regularização permitiu acelerar os processos e ampliar a presença do Estado no campo. “A proposta foi construir um modelo mais eficiente e próximo da realidade do produtor. Hoje conseguimos chegar às propriedades com a análise praticamente concluída, reduzindo significativamente o tempo necessário para a emissão dos documentos”, afirma.

Com a nova metodologia, o prazo médio para entrega do CDU caiu para cerca de 120 dias. O documento representa o reconhecimento oficial da ocupação e é considerado a principal etapa para a futura obtenção da escritura definitiva.

A mudança tem reflexos diretos na vida de quem depende da terra para sobreviver. Um dos exemplos é o produtor Orlando Azevedo, que vive na região do Caub desde 2003. Durante mais de vinte anos, ele trabalhou sem possuir um documento que garantisse sua permanência na propriedade.

A situação mudou em outubro de 2023, quando recebeu o contrato de concessão. Desde então, passou a investir com mais segurança na atividade rural. Conhecido pela produção de jabuticabas, Orlando ampliou a fabricação de produtos derivados, como geleias, vinhos, licores, molhos e espumantes artesanais.

Além dos efeitos econômicos, a regularização tem sido apontada pelo governo como uma ferramenta importante para a preservação ambiental. O reconhecimento formal das ocupações permite maior controle sobre o uso das áreas rurais, ajuda a combater parcelamentos irregulares e fortalece a proteção de nascentes e áreas ambientalmente sensíveis.

Outro resultado da atuação da ETR está na produção de informações estratégicas para a administração pública. Os levantamentos realizados pela empresa alimentam uma base de dados utilizada por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal.

De acordo com o técnico Alisson Neves, as informações auxiliam desde ações de fiscalização até o planejamento de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. “Quando existe um mapeamento detalhado das propriedades e da ocupação rural, o governo consegue tomar decisões mais precisas sobre a instalação de equipamentos públicos, a abertura de vias e a ampliação de serviços essenciais”, explica.

A atuação da empresa também avançou nos assentamentos rurais. Entre 2025 e 2026, foram formalizados 119 contratos em áreas vinculadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), contemplando comunidades localizadas em São Sebastião, Paranoá e Sol Nascente.

Os números refletem uma presença crescente da empresa nas regiões rurais. Em três anos, foram registrados mais de 4 mil atendimentos a produtores, centenas de visitas técnicas e a implantação do primeiro Marco Geodésico voltado à regularização fundiária rural do Distrito Federal.

O resultado é uma mudança gradual, mas profunda, na realidade do campo brasiliense. Para centenas de famílias que passaram décadas convivendo com incertezas, a regularização deixou de ser uma promessa distante e passou a representar uma garantia concreta de permanência, investimento e continuidade da produção rural.