Nesta terça-feira (27), por unanimidade o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que regulamenta o uso de inteligência artifial nas eleições municipais de outubro de 2024.
A resolução proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas, também há restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O intuito do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Além disso os ministros também aprovaram outras resoluções que nortearam as eleições municipais de 2024.
Redes sociais
A fim de combater a desinformação duranteo período eleitoral, o TSE irá determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
Está proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro.Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Os ministros do TSE decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos assim como os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos
