Com investimento superior a R$ 260 milhões, o Governo do Distrito Federal mantém ativos três programas de apoio financeiro voltados a garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na rede pública de ensino, às vésperas do início do ano letivo, previsto para fevereiro. As ações são coordenadas pela Secretaria de Educação do DF e atendem diferentes etapas da vida escolar, por meio do Cartão Creche, do Cartão Material Escolar e do Cartão Uniforme Escolar, que passa a valer a partir de 2026.

Voltado à primeira infância, o Cartão Creche funciona como alternativa para famílias que ainda não conseguiram vaga na rede pública de educação infantil. O benefício mensal permite o pagamento de mensalidades em creches privadas credenciadas, enquanto a criança permanece na fila de espera do sistema público, garantindo atendimento imediato até a absorção pela rede oficial.

O programa atende crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses, com valores definidos conforme a etapa de ensino. Para o berçário I, o auxílio é de R$ 1.472,46; no berçário II, de R$ 1.051,76; e, para o maternal I e II, de R$ 920,29.

Para acessar o benefício, o responsável legal deve realizar uma pré-inscrição pelo telefone 156 ou pelo Portal Cidadão. Em seguida, é necessário comparecer à Unidade Regional de Planejamento Educacional e Tecnologia na Educação da Coordenação Regional de Ensino escolhida, com a documentação exigida. As solicitações passam a integrar um cadastro único, organizado de acordo com critérios sociais e tempo de espera.

Entre janeiro e novembro de 2025, mais de 87 mil crianças foram atendidas pelo Cartão Creche, com investimento de R$ 85,3 milhões por parte do Governo do Distrito Federal. Para a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais, Fernanda Matheus, o programa tem papel decisivo no enfrentamento da demanda reprimida por vagas.

“O cartão é uma solução que garante atendimento imediato às famílias enquanto o poder público amplia a oferta de vagas. Esse modelo ajudou a diminuir significativamente o número de crianças aguardando creche”, afirmou. Segundo a Secretaria de Educação, desde 2019 a lista de espera caiu de cerca de 24 mil para aproximadamente 1,5 mil crianças, todas já com previsão de atendimento em 2026.

Outro benefício mantido pelo governo é o Cartão Material Escolar, destinado a estudantes de 4 a 17 anos matriculados na rede pública e pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família. O programa concede um crédito anual exclusivo para a compra de materiais escolares em papelarias credenciadas, com liberação automática, sem necessidade de solicitação formal.

Para ter acesso, o estudante precisa estar regularmente matriculado e com os dados atualizados nos sistemas oficiais. O valor do benefício é de R$ 320 para alunos da educação infantil e do ensino especial e de R$ 240 para estudantes do ensino médio. O cartão físico deve ser retirado no Banco de Brasília, após consulta no aplicativo GDF Social.

Em 2025, mais de 167 mil alunos foram contemplados pelo Cartão Material Escolar, com investimento total de R$ 51,5 milhões.

A política de apoio aos estudantes será ampliada a partir do ano letivo de 2026, com a entrada em vigor do Cartão Uniforme Escolar, anunciado pelo governador Ibaneis Rocha. O benefício será concedido automaticamente a todos os estudantes matriculados na educação básica da rede pública do Distrito Federal, desde que os dados estejam devidamente atualizados.

Cada aluno terá direito a R$ 282,99 para a compra exclusiva de uniformes em malharias credenciadas. A retirada do cartão ocorre no Banco de Brasília, mediante apresentação de documento oficial com foto e CPF do responsável legal. A entrega começou em 22 de dezembro e segue até 21 de janeiro, enquanto o crédito estará disponível a partir do dia 26, antes do início das aulas, marcado para 12 de fevereiro.

A expectativa do governo é atender cerca de 442,3 mil estudantes, com investimento estimado em R$ 125,1 milhões ao longo de 2026.

De acordo com o Governo do DF, os programas possuem caráter complementar e não concorrente. O Cartão Creche, por atender exclusivamente à primeira infância, não pode ser acumulado com os demais benefícios. Já os cartões Material Escolar e Uniforme Escolar podem ser utilizados de forma conjunta, desde que o estudante atenda aos critérios estabelecidos por cada iniciativa.

A Secretaria de Educação reforça que a atualização cadastral é essencial para garantir o acesso aos auxílios e evitar bloqueios na liberação dos recursos. Segundo a pasta, manter os dados corretos assegura que os benefícios cheguem aos estudantes no momento adequado e às famílias que realmente têm direito.