O Governo Federal inicia nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento em todo o país.
Segundo a pasta, o novo modelo pretende oferecer mais liberdade de escolha ao candidato, que poderá se preparar para os exames teórico e prático em diferentes formatos — incluindo aulas presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância em empresas credenciadas ou conteúdos digitais fornecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O governo estima que a mudança possa reduzir em até 80% o valor da primeira habilitação, que hoje pode custar até R$ 3,2 mil. “Ao tornar a CNH mais acessível, esperamos diminuir a informalidade no trânsito e ampliar a segurança viária”, informou o ministério. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, em seguida, será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nesse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Fim da carga horária mínima
Uma das principais mudanças é o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula para as práticas de direção. O candidato poderá contratar um CFC ou instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, adaptando sua preparação às próprias necessidades. A aprovação nos exames teórico e prático continuará sendo obrigatória.
Para as categorias C, D e E — que incluem caminhões, ônibus e veículos articulados —, a proposta prevê que os serviços possam ser realizados tanto pelos CFCs quanto por outras entidades, em busca de maior agilidade e menos burocracia.
Menos burocracia e novos formatos
O processo passará a ser aberto diretamente pelo site da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A ideia é integrar soluções tecnológicas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade, com funcionalidades como agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Experiências internacionais
O modelo se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação de condutores é mais flexível e centrada na autonomia do cidadão.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a modernização busca sobretudo reduzir barreiras econômicas. Dos cerca de 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir, boa parte ainda não possui CNH — em grande medida devido ao alto custo do processo.
