O prazo está se encerrando para quem pretende reduzir o valor do IPVA ou do IPTU usando créditos do Nota Legal no Distrito Federal. Até esta terça-feira (20), participantes do programa ainda podem decidir como aplicar os valores acumulados ao longo do ano ao informar o CPF nas compras.

A definição é feita de forma simples e totalmente online. Ao acessar o portal do Nota Legal e entrar com os dados pessoais, o contribuinte visualiza o saldo disponível e escolhe em qual imposto o crédito será utilizado. A consulta também vale para quem não tem certeza se está cadastrado, já que o sistema aponta automaticamente se há valores registrados no CPF.

O impacto financeiro do programa já é significativo. Conforme balanço da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF), até a tarde desta segunda-feira, R$ 63,5 milhões haviam sido direcionados para abatimento de tributos. O IPVA segue como a opção mais escolhida pelos participantes.

No ano passado, os créditos gerados pelo programa ultrapassaram R$ 93 milhões. A maior parte desse montante — cerca de 67% — foi destinada à redução do imposto sobre veículos, enquanto o restante teve outros usos.

Quem não fizer a indicação dentro do prazo não perde o direito aos valores. Nesse caso, será possível solicitar o recebimento do crédito em dinheiro, com depósito direto em conta bancária previsto para o mês de junho.