A CLDF instituiu o Programa de Financiamento da Infraestrutura Pública (PIF) do Distrito Federal por meio da nova lei 7.465/2024. O objetivo do PFI é atrair recursos privados para financiar projetos públicos.

Esse investimento pode ser total ou parcial e pode incluir também a manutenção de equipamentos públicos do DF como: parques, bibliotecas, estações de metrô e hospitais. Para incentiva resse tipo de contratos, o projecto prevê que os parceiros privados que financiam as obras recebam benefícios, incluindo permissões de publicidade, concessões ao domínio público para uso econômico e escolhas de nomes e visuais. Identidade do equipamento a ser fabricado.

“Tendo em conta as dificuldades financeiras da administração estadual e a impossibilidade de aumentar a carga tributária, são necessárias novas fontes de financiamento do setor público”, explicou o deputado Tiago Manzoni (PL), autor da proposta.

A nova lei de Manzoni segue exemplos de sucesso, como um programa semelhante na cidade de Dubai, que concede direitos de nomeação a várias estações de metro para financiar a expansão da rede de metro.

Isso está começando a acontecer também no Brasil, por exemplo, no estádio MorumBis, em São Paulo, de propriedade da Lacta e da BRB Arena. “Esperamos que esta seja uma inovação que o DF adote e que possamos atrair esses recursos por meio da regulamentação”, concluiu o parlamentar.