O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), esteve em Brasília nesta quarta-feira (11) para reunião com deputados federais eleitos por Minas. O encontro teve como foco a articulação pela derrubada de três vetos do governo federal ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), considerado estratégico pela atual gestão mineira para reequilibrar as contas públicas.
Zema defendeu que a manutenção dos vetos compromete a adesão de Minas ao programa e aumenta a pressão sobre o orçamento estadual. A dívida do estado com a União ultrapassa os R$ 165 bilhões — montante que se acumula desde o refinanciamento de passivos firmado pela Lei 9.496/1997, há quase três décadas.
“A bancada está toda aderente à proposta de derrubada dos vetos. Fico muito feliz e agradeço aos deputados por isso”, afirmou o governador. Ele estava acompanhado de autoridades dos três poderes estaduais, como o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, e a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.
Entre os vetos que Zema busca reverter está o que impede o refinanciamento de dívidas com instituições financeiras garantidas pela União. Pela regra atual do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a União cobre essas operações, que entram no saldo refinanciado com o Tesouro. Sem a mudança, Minas teria que arcar com cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano.
Outro ponto contestado é o veto que restringe o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar parte da dívida estadual. O governo calcula que, se impedido de usar os valores estimados em R$ 12 bilhões para abatimento, o estado perderá a chance de reduzir a taxa de juros incidente sobre o saldo devedor.
A terceira frente envolve o veto que impede a suspensão dos efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispositivo que estabelece limites para gastos com pessoal. Segundo o governo mineiro, o estado encerrou 2024 com o índice em 48,9%, dentro do limite máximo permitido.
“O Brasil tem uma das maiores taxas de juros do mundo. Isso compromete o pagamento das dívidas pelos estados. Não se trata de má gestão, mas de um sistema que se tornou insustentável”, argumentou o governador.
Pagamento em dia e adesão ao Propag
Minas aderiu em 2022 ao Regime de Recuperação Fiscal, modelo que prevê prazos mais longos para pagamento de dívidas mediante contrapartidas fiscais. No último dia 2 de junho, o estado quitou R$ 398,1 milhões ao Tesouro Nacional, valor que inclui a nona parcela do contrato com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de R$ 332,3 milhões.
Desde janeiro de 2019, quando Zema assumiu o governo, Minas já pagou R$ 10,24 bilhões à União — considerando valores devidos até junho deste ano. Somente em 2025, o estado já desembolsou R$ 2,38 bilhões.
No início de junho, foi sancionada a Lei estadual 25.282/2025, que autoriza a adesão de Minas ao Propag. A proposta federal prevê a federalização de ativos estatais e a concessão de benefícios como alongamento do prazo da dívida em até 30 anos e redução da taxa de juros — hoje calculada como IPCA mais 4% ao ano — para estados que atingirem 20% de abatimento do estoque total da dívida.
Para Minas alcançar esse patamar, seria necessário reduzir em torno de R$ 40 bilhões do valor total, estimado em até R$ 180 bilhões ao final deste ano.
Mobilização política
A ofensiva em Brasília integra uma série de articulações que vêm sendo feitas desde o início do ano. Em fevereiro, governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados, como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já haviam alinhado um posicionamento conjunto em defesa da revisão do modelo atual de financiamento das dívidas estaduais.
No mês passado, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), apresentou na Assembleia Legislativa as propostas de adesão ao Propag, consideradas pelo Executivo estadual como medidas inéditas na tentativa de reverter um quadro fiscal comprometido há décadas.
